02 Out Coisas que deve saber sobre o imposto sobre ganhos de capital
Um ganho de capital ocorre quando vende algo por mais do que gastou para adquiri-lo. Isso acontece muito com os investimentos, mas também se aplica aos bens pessoais. Se está a planear vender a sua casa, descubra qual o imposto que terá de pagar e como reduzir esse passivo.
Não se pode esconder do departamento de finanças
Qualquer transacção de propriedade realizada em Portugal deve ser comunicada às autoridades fiscais pelo notário que executa a escritura. Isso significa que, quando declara a venda na sua declaração de impostos, as autoridades fiscais ficam a ter connhecimento, pelo que, deverá então, incluir essa transacção na sua declaração.
É obrigatório submeter uma declaração de imposto sempre que vende uma propriedade em Portugal
Independentemente do seu domicílio fiscal, se vendeu uma propriedade localizada em Portugal, isso significa que precisa de declará-lo na sua declaração de impostos em Portugal. Quer haja um ganho ou não, é obrigatório fazer esta declaração, o que acontece normalmente em maio do ano seguinte ao da venda.
Declarar a venda não significa que precisa de pagar impostos
Apenas paga impostos se obteve um ganho na transação. Aí, se vender algo por mais do que o preço de compra, a diferença é um ganho de capital, sendo isso reportado nos seus impostos. Tenha em atenção que o valor que pagou pela propriedade precisa de ser ajustado, de acordo com o coeficiente de inflação, aplicável ao ano de compra. Isso significa que o valor da compra aumentará para o cálculo dos ganhos de capital. Além disso, algumas despesas serão incluídas na declaração de imposto e deduzidas de qualquer ganho obtido.
Em que casos a sua venda é isenta de impostos
É possível estar isento de imposto em determinadas situações. Por exemplo, se o imóvel foi adquirido antes de 1989, não é responsável por qualquer CGT. No entanto, os contribuintes ainda terão que declarar essas operações. Mas esta não é a única isenção de imposto sobre ganhos de capital da venda de uma propriedade. A lei prevê, por exemplo, que se utilizar o valor total da venda de uma propriedade para comprar outra casa (apenas aplicável aos residentes de impostos e apenas na venda da sua residência principal), para construir uma casa ou compra de terrenos destinados para a construção, não paga impostos sobre ganhos de capital. Observe que esse reinvestimento dos ganhos deve acontecer no período de 36 meses e pode ser feito em qualquer país da UE.
Despesas autorizadas a deduzir os seus ganhos de capital
A partir da venda do seu imóvel, pode deduzir os custos incorridos com a operação de compra e venda do imóvel (por exemplo, IMT e registos na compra, comissão imobiliária sobre a venda, etc.). Os contribuintes também podem deduzir os custos incorridos no imóvel ao longo dos últimos cinco anos, tais como remodelações de propriedade ou outros recursos gastos para aumentar o valor do bem, incluíndo o custo da certificação energética.
Propriedade individual de Residentes versus Não-residentes
Se não é residente para fins fiscais, o imposto aplicável ao seu ganho de capital será de 28%. Se, no entanto, for residente, o imposto será cobrado apenas em 50% do ganho e será tributado de acordo com a taxa de imposto aplicável ao seu rendimento global. No entanto, se não for residente e for nacional da UE, é possível optar pelas mesmas regras dos residentes e taxar apenas 50% do ganho. Entre em contato conosco e dir-lhe-emos de que modo poderá fazê-lo.
Obviamente que, neste caso, embora o não residente seja tributado de acordo com as mesmas regras que um residente, uma vez que esta não é sua residência principal, os ganhos não podem ser revertidos se ele comprar outro imóvel, que só estará disponível para esses residentes, que vendem sua residência principal e compram outra propriedade que será sua residência principal.
Como funciona o reinvestimento?
Se for residente e esta é a sua residência principal, pode reinvestir os procedimentos da venda noutra compra dentro da UE. Tal precisa de ser feito numa compra efectuada entre 24 meses antes e 36 meses após a venda. Se o reinvestimento na nova propriedade for menor do que a venda total, o imposto será calculado pro-rata.
Por favor, tenha em atenção que se declarar na sua declaração de impostos que deseja reinvestir o processo da venda e depois não o conseguir fazer ou reinvestir um valor menor, o imposto será reavaliado e terá de pagar juros.
Mesmo que, por enquanto, não tencione vender a sua casa, é importante que mantenha todos os encargos de suporte e se certifique que essas faturas incluem o seu nome e número fiscal. É muito importante, igualmente, o endereço correto da propriedade. O reembolso de empréstimos hipotecários, incorridos para a compra do imóvel, também será levado em consideração, no cálculo da declaração de imposto.
É importante que planeie com antecedência, para que não tenha qualquer surpresa, em termos de impostos. Por favor, sinta-se à vontade para nos visitar para uma conversa amigável e peça-nos uma simulação fiscal de ganho de capital da sua propriedade. Se teme que seja responsável por uma grande taxa de imposto sobre o ganho de capital, então vamos estudar o seu caso, de forma a encontrar uma maneira de reduzir substancialmente essa carga tributária.