02 Out Começar um negócio em Portugal: passo a passo.
Qualquer pessoa pode iniciar um negócio em Portugal, independentemente da nacionalidade ou residência, desde que tenha uma boa ideia e o capital necessário para fazê-la funcionar. Obter o conselho fiscal adequado ajudá-lo-á a identificar as oportunidades de impostos, bem como fará com que o processo burocrático seja muito mais simples. Embora muitos estrangeiros sintam que o processo é burocrático e confuso, tentaremos ajudá-lo a navegar pelo sistema. Aqui estão cinco coisas que deve saber ao iniciar seu negócio em Portugal.
Ambiente empresarial em Portugal
De acordo com o relatório Doing Business 2017 do Banco Mundial, Portugal figura no número 25 no ranking “Facilidade de fazer negócios”. Este relatório avaliou 190 países desenvolvidos com base na facilidade de iniciar uma empresa, financiá-la e exercer negócios. O relatório afirma que é mais rápido e mais fácil iniciar um negócio em Portugal em comparação com países vizinhos como a Espanha, mas a obtenção de crédito comercial continua a ser uma tarefa difícil.
Passo 1: escolha um nome para a sua empresa
Qualquer nome proposto pode ser verificado num banco de dados. Se o nome ainda não tiver sido escolhido, pode ser registado através de um Certificado de Validação (Certificado de Admissibilidade) emitido pelo Registo Nacional de Empresas. Este certificado pode ser emitido numa semana e, normalmente , é válido por 3 meses.
Passo 2: a estrutura do negócio
Pode estruturar o seu negócio de várias maneiras. Pode decidir ser a empresa unipessoal, portanto, usar uma Empresa Única de Responsabilidade Limitada (Sociedade Unipessoal por Quotas). Se optar por administrar o negócio com outras pessoas, outras opções disponíveis são a Sociedade por Quotas ou a Sociedade Anónima.
Passo 3: configurar a empresa
Com o nome e a estrutura escolhidos, é hora de assinar a escritura de incorporação num notário. Isso pode ser feito eletronicamente e permite a criação de uma empresa quase que imediatamente. A empresa receberá um número de imposto (NIF) e um número de segurança social. A escritura incluirá também: identificação dos sócios / acionistas; Nome e tipo de empresa (Limitada, etc.); Atividades da empresa; Sede da empresa; Capital social da empresa; Participação de capital de cada acionista / parceiro na empresa; Todos os ativos que formam o capital social em espécie e em dinheiro.
Etapa 4: iniciar a atividade
Depois de assinar a escritura, precisa de uma conta bancária para a empresa. Somente com as informações do IBAN, o seu contabilista pode registrar a atividade do seu novo negócio no departamento de finanças.
Após o registo
Uma vez que a empresa esteja registada, o seu contabilista tratará das seguintes tarefas:
– Registar directores e e funcionários na Segurança Social;
– Criar o Livro de Atas, cujas páginas devem ser todas assinadas/rubricadas pelos acionistas;
– Fazer as minutas iniciais, indicando o salário do diretor e outras informações comerciais relevantes.
As empresas também têm a obrigação de assegurar a saúde, a higiene e a segurança no trabalho para os funcionários, sendo tal certificado por uma empresa independente.
Não se esqueça de contratar uma seguradora privada para fazer um seguro de acidentes de trabalho obrigatório, abrangendo todos os trabalhadores assalariados e gerentes.
Por último, mas não menos importante, precisa de ter um livro de recamações oficial, que, esperançosamente, nunca será usado pelos seus clientes.
Tributação
Existem diferentes impostos pagos por empresas em Portugal, sendo estes os mais comuns.
O imposto sobre as sociedades é de 17% para os primeiros 15 000€ de lucro e de 21% a partir de 15 000€.
A segurança social é de 23,75% sobre os salários brutos.
O imposto sobre o comércio municipal pode ser até 1,5% e é determinado por cada município, pois as empresas com sede em Tavira estão isentas.
Por favor, sinta-se à vontade para nos visitar para uma conversa amigável e pergunte-nos como Podemos ajudá-lo a tornar a sua ideia realidade.