José Sobral, Author at Sistema2000
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Author: José Sobral

18 Jul

Posted at 14:31h in Blog

Decreto-Lei n.º 28/2019, de 15 de fevereiro   Introdução   O Decreto-Lei n.º 28/2019, de 15 de fevereiro, procedeu à regulamentação das obrigações relativas ao processamento de faturas e outros documentos fiscalmente relevantes, bem como das obrigações de conservação de livros, registos e respetivos documentos de suporte que recaem...

15 Mai

Posted at 15:20h in Blog

Portaria n.º 144/2019, de 15 de maio Regulamentação das faturas sem papel       Introdução   O Decreto-Lei n.º 28/2019, de 15 de fevereiro, procedeu à regulamentação das obrigações relativas ao processamento de faturas e outros documentos fiscalmente relevantes, conforme já demos nota em devido tempo. Este diploma legal prevê a publicação...

14 Mai

Posted at 16:54h in Blog

Introdução  A Lei n.º 42/2017, de 14 de junho, estabeleceu o regime de reconhecimento e proteção de estabelecimentos e entidades de interesse histórico e cultural ou social local. No âmbito deste diploma assumem particular importância as designadas “lojas com história”, particularmente por força dos benefícios fiscais que...

02 Mai

Posted at 16:19h in Blog

IRS – Modelo 3 Obrigação de declarar contas bancárias abertas em bancos estrangeiros   Introdução A Autoridade Tributária emitiu no passado dia 18 de abril, o ofício-circulado n.º 20.211, relativo ao tema em referência, o qual merece a nossa atenção, dada a sua importância. Trata-se de uma obrigatoriedade que salientámos...

17 Abr

Posted at 16:35h in Blog

Não existe uma forma automática para efetuar a substituição do SAFT. O procedimento passa por pedir a anulação de um ficheiro já entregue e pela posterior submissão de um ficheiro novo. A forma e conteúdo do pedido são detalhados na segunda parte desta FAQ. A simples...

17 Abr

Posted at 16:09h in Blog

A carga fiscal para casais com filhos é geralmente mais baixa que aquela que é suportada pelos solteiros. Portugal destaca-se nesta matéria, estando entre os países da OCDE onde essas diferenças são mais notórias. É um dos que mais favorece as famílias com filhos no IRS. As diferenças são visíveis quer na taxa de imposto paga,...